Áreas de interesse: Educação. Finanças/Orçamento. Planejamento/Gestão. Governo/Administração.
Ementa:Resolução CD/FNDE nº 24/2025. Apoio financeiro para o fortalecimento de ações voltadas à melhoria da aprendizagem em Matemática, alinhadas à BNCC, executadas nos moldes do PDDE.
Os 54 representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que vão compor o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS já estão definidos, na forma estabelecida pela Lei Complementar nº 227, de 2026.
A anistia fiscal é uma causa de exclusão do crédito tributário que, por força do artigo 180 do Código Tributário Nacional, aplica-se exclusivamente a infrações cometidas antes da vigência da norma que a instituiu.
Os sistemas da Receita Federal e de municípios, como São Paulo, geraram notas fiscais com erro na base de cálculo dos novos tributos criados pela reforma tributária, o Imposto e a Contribuição sobre Bens e Serviços (IBS e CBS, respectivamente).
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) publicou quatro cartilhas com orientações técnicas sobre os impactos dos documentos fiscais eletrônicos (DFe) na apuração assistida realizada pelos Sistemas Operacionais do próprio Comitê Gestor.
O Comitê Gestor do IBS disponibilizou, nesta segunda-feira (26), o volume 2 da Cartilha Orientativa da Apuração do Imposto sobre Bens e Serviços.
FPM 3º Decêndio Realizado, Valores Históricos e INPC.
FPM 3º Decêndio Realizado, Valores Históricos e INPC.
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