Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI
Termos de Exclusão já estão disponíveis no DTE-SN para MEI, ME e EPP com débitos na RFB ou PGFN.
Convocação das Conferências da Criança e do Adolescente (2026–2027)
A Deliberação nº 01/2026 convoca as Conferências Municipais, Regionais e Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente em São Paulo, como etapa da conferência nacional.