DL-CON-POG 76/2026 Mococa
ICMS – Compensação Financeira.
DL-CON-POG 76/2026 Mongaguá
ICMS – Compensação Financeira.
DL-CON-POG 76/2026 Nova Campina
ICMS – Compensação Financeira.
DL-CON-POG 76/2026 Pirassununga
ICMS – Compensação Financeira.
DL-CON-POG 76/2026 Santa Rita do Passa Quatro
ICMS – Compensação Financeira.
DL-CON-POG 76/2026 Santo Antônio do Jardim
ICMS – Compensação Financeira.
DL-CON-POG 76/2026 São Carlos
ICMS – Compensação Financeira.
DL-CON-POG 76/2026 São João da Boa Vista
ICMS – Compensação Financeira.
DL-CON-POG 76/2026 São José do Rio Pardo
ICMS – Compensação Financeira.
DL-CON-POG 76/2026 Socorro
ICMS – Compensação Financeira.