DL-CON-POG 75/2026 Santo Antônio do Jardim
ICMS Previsão Mensal e 1ª Cota realizada Julho.
DL-CON-POG 75/2026 São Carlos
ICMS Previsão Mensal e 1ª Cota realizada Julho.
DL-CON-POG 75/2026 São João da Boa Vista
ICMS Previsão Mensal e 1ª Cota realizada Julho.
DL-CON-POG 75/2026 São José do Rio Pardo
ICMS Previsão Mensal e 1ª Cota realizada Julho.
DL-CON-POG 75/2026 Socorro
ICMS Previsão Mensal e 1ª Cota realizada Julho.
DL-CON-POG 75/2026 Sorocaba
ICMS Previsão Mensal e 1ª Cota realizada Julho.
DL-CON-POG 75/2026 Taboão da Serra
ICMS Previsão Mensal e 1ª Cota realizada Julho.
DL-CON-POG 75/2026 Taubaté
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Repetitivo vai definir se precatório e RPV podem ser expedidos antes do trânsito em julgado
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.250.310 e 2.250.079, de relatoria do ministro Teodoro Silva Santos, para julgamento sob o rito dos repetitivos.
Negada indenização a homem que teve veículo removido pela Prefeitura de São Paulo
Carro tinha sinais compatíveis com abandono.