COMUNICADO GP Nº 39/2026
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICA aos órgãos e entidades jurisdicionados que se encontra disponível, no Portal Institucional desta Corte, material sobre o Sistema de Registro de Preços, elaborado com a finalidade de orientar a correta aplicação da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como das diretrizes fixadas por este Tribunal sobre a matéria.