Receita Federal atualiza cronograma de arquivos para opção pelo Simples Nacional 2027
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou o Comunicado CGSN/SE 6/2026.
Receita Federal e CGIBS regulamentam Programa Nacional de Conformidade Tributária para apoiar adaptação à Reforma Tributária no ano de 2026
Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo.
TJ/SP: Reserva de 10% para mulheres em concurso da Guarda é piso, não teto
Candidatas poderão disputar a totalidade das vagas oferecidas, em igualdade de condições com os homens.
STF suspende pagamento de verbas indenizatórias fora dos limites e determina devolução de valores
Medidas alcançam magistrados de sete estados e do Distrito Federal e envolvem pagamentos feitos pela AGU