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Arquivo Diário: 23/10/2026

Novas medidas simplificam obrigações da reforma tributária para MEIs e nanoempreendedores

Notícias, Tributo MunicipalPor Camille Braga23/10/2026

Decreto nº 13.140/2026 e Resolução CGSN nº 195/2026 reduzem burocracias, dispensam exigências fiscais para nanoempreendedores e facilitam o cumprimento das novas regras tributárias pelos MEIs.

MTE publica orientações sobre diabetes tipo 1 e síndrome de Tourette para aplicação da Lei de Cotas

Notícias, Servidor PúblicoPor Camille Braga23/10/2026

Documentos orientam a fiscalização e esclarecem que o diagnóstico, por si só, não garante o enquadramento como pessoa com deficiência para o preenchimento das vagas reservadas por lei

TST preserva gratificação, mas exclui período pós-reforma do cálculo

Notícias, Servidor PúblicoPor Camille Braga23/10/2026

Empregada recebeu a parcela até 2021 e pretendia que a média considerasse os dez anos anteriores à saída da função.

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