O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), realizará no dia 6 de novembro de 2026, das 9h30 às 12h30, o evento “Diálogos sobre PPPs e Concessões: Lançamento do Manual de PPPs e Concessões do TCESP”, no Auditório Nobre da sede da Corte, na Avenida Rangel Pestana, 315, Centro, em formato presencial com transmissão online.
A Receita Federal do Brasil (RFB) atualizou o balanço das solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A contribuição foi criada pela reforma tributária para substituir o PIS, a Cofins e o IPI
Decisão invalidou normas de Volta Redonda que exigiam presença diária e previam descontos por descumprimento da jornada.
O Tribunal Pleno do TJRN concedeu o Mandado de Segurança, movido por um servidor público estadual aposentado, e anulou os efeitos de uma decisão e de um Acórdão, proferidos no Processo Administrativo, com o consequente registro da aposentadoria da autora/impetrante nos termos da Resolução Administrativa nº 1.182/2018 do IPERN, preservando em seus proventos os adicionais noturno e de insalubridade.
Após receber demanda pela Ouvidoria, TCE-PR comprova situação irregular no benefício em relação a servidores da universidade que acumulam legalmente cargos em outros órgãos públicos
Decisão apontou falta de justificativa de interesse público e de estudos prévios sobre o impacto financeiro no município de Campo Belo do Sul
Assistente virtual da Justiça Eleitoral, que usa inteligência artificial generativa, passa a atender pelo aplicativo de mensagens mais popular do país
A Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Precatórios no âmbito do Poder Judiciário foi apresentada, nesta terça-feira (20), ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 2ª Sessão Extraordinária de 2026.
Encontros online sobre o tema, vídeos orientativos e cursos autoinstrucionais para profissionais de saúde estão à disposição dos municípios para utilização adequada dos recursos públicos destinados à melhoria do atendimento no SUS