A Portaria MEC nº 645/2026 institui o Programa Escolas Interculturais e de Fronteira (PEIF), com o objetivo de promover a educação intercultural em escolas públicas localizadas na faixa de fronteira e naquelas que atendem estudantes migrantes, refugiados e apátridas. A norma estabelece diretrizes, critérios de adesão, responsabilidades do Ministério da Educação, das secretarias de educação e das escolas participantes, além de prever ações como formação de professores, projetos interdisciplinares, intercâmbios, criação da Rede Nacional de Articuladores e apoio financeiro por meio do PDDE-PEIF, observada a disponibilidade orçamentária e a legislação eleitoral.