Universidade não pode ser obrigada a nomear candidata aprovada fora das vagas
A administração pública tem autonomia para preencher cargos vagos em sua estrutura, prerrogativa que já foi considerada constitucional
Boletim Informativo nº 12, de 17/01/2017
A Portaria nº 2.984, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOU, revisa a relação de metas e seus respectivos indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA ? VS) a partir do ano de 2017.
Boletim Informativo nº 10, de 17/01/2017
Por meio do Decreto nº 8.948/2016, fica estabelecido que o valor do salário mínimo nacional será de R$ 937,00.
Boletim Informativo nº 09, de 17/01/2017
Alertamos que os Prefeitos em início de gestão devem cadastrar seus dados junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE). Mesmo a FNDE não estipulando um prazo para o cadastro, o gestor dever dar uma atenção e se cadastrar quanto antes por se tratar de um instrumento necessário para que os gestores municipais tenham acesso a sistemas importantes do Ministério da Educação, como o Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do MEC. O não cadastramento também impedirá o apoio técnico e financeiro do governo federal na educação do Município.
Boletim Informativo nº 08, de 17/01/2017
O Tribunal de Contas, que retornou do recesso dia 09 de janeiro de 2017, informa que o cronograma de tramitação de prazos processuais será retomado a partir do dia 23 de janeiro de 2017.
Boletim Informativo nº 07, de 17/01/2017
Foi aprovada pela Comissão de Trabalho, a proposta de lei que cria exigências para motoristas de ambulâncias. Se aprovada será exigido para a contratação desses profissionais, a idade superior a 21 anos, ter concluído o ensino médio, e estar habilidade nas categorias D ou E.
Boletim Informativo nº 11, de 17/01/2017
PISO SALARIAL DOS PROFESSORES É REAJUSTADO EM 7,64% EM 2017
Varginha
FPM – 1º Decêndio – Previsão Mensal – Trimestral janeiro/2017.
Tiete
FPM – 1º Decêndio – Previsão Mensal – Trimestral janeiro/2017.
Taubate
FPM – 1º Decêndio – Previsão Mensal – Trimestral janeiro/2017.
