Nesta terça-feira, 30, a 2ª turma do STF deu provimento a agravos regimentais para julgar procedentes oito reclamações e, assim, remeter para a Justiça Comum ações ajuizadas por servidores municipais contratada para prestar serviços junto à Administração municipal.
Não é possível exigir o término do cumprimento da pena de disponibilidade para conceder aposentadoria ao servidor.
Para TJ/SP, impetrado não comprovou que o motivo da ausência de nomeação foi a reserva de vagas para os candidatos afrodescendentes e deficientes.
O desembargador federal Souza Ribeiro, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve sentença que determinou à Universidade Cidade de São Paulo a antecipação da conclusão do curso de uma estudante de Pedagogia, na modalidade de ensino à distância, com a realização das provas finais e emissão de certificado de colação de grau.
O CNPTC (Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas) recomendou aos Tribunais de Contas, por meio da Resolução nº 1, que orientem Estados e municípios sobre os critérios para a concessão do auxílio emergencial e apurem se agentes públicos estão recebendo indevidamente a ajuda do Governo Federal, bem como expediu, ainda, a Nota Pública n° 03 destinada a comunicar o teor da resolução aos jurisdicionados, demais poderes, meios de comunicação e à sociedade.
A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) publicou nesta terça-feira (30/6) a “Nota Informativa – Prisma Fiscal/SPE – Expectativa da Despesa Total do Governo Central para o período 2021 a 2023”.
A previsão do mercado financeiro para a queda da economia brasileira este ano foi ajustada de 6,50% para 6,54%.
As projeções apontam para um declínio de 9% na economia do bloco comum neste ano, com encolhimento de 7% do PIB da Alemanha.
Mais uma conquista aos cofres municipais fruto do trabalho da Confederação Nacional de Municípios (CNM)! Foi sancionada nesta segunda-feira, 29 de junho, a Lei 14.017/2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.
O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (30) R$ 859,05 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas.
