Secretaria de Gestão – SEGES alerta quanto à inaplicabilidade da disposição prevista no art. 2°, §3°, da Resolução Normativa CFA 464/2015
A Secretaria de Gestão – SEGES, em atendimento ao item 9.5 do Acórdão nº 2208/2016 – TCU – Plenário
TCU: é vedada a participação em licitação de empresa que tenha vínculo com o autor do projeto
É vedada a participação em licitação de empresa que tenha vínculo com o autor do projeto, não descaracterizando a ilicitude o desligamento deste do quadro societário da licitante poucos dias antes do lançamento do instrumento convocatório.
CGU procura a confederação para entender dificuldades dos municípios na Gestão dos Resíduos Sólidos
Na última segunda-feira, 26 de setembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) esteve reunida com a Controladoria Geral da União (CGU)
Prorrogado, prazo para os municípios encaminharem dados ao Alerta SN vai até 27 de outubro
Os Municípios que desejam participar da fase 4 do Sistema Alerta do Simples Nacional (Alerta SN) podem encaminhar arquivos o até 27 de outubro
Eleições 2016: candidato para ser diplomado precisa estar com registro aprovado
Os candidatos das Eleições Municipais 2016 que concorrerem neste domingo (2) com o registro indeferido e que tenham ingressado com recurso não terão seus votos computados, salvo se houver decisão final pelo deferimento de seus registros
Boletim Informativo nº 166, de 30/09/2016
ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS. FASE IV. AUDESP. LICITAÇÕES E CONTRATOS.
