A Câmara dos Deputados analisa proposta do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) que altera a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) para determinar que as obras de infraestrutura realizadas com dinheiro de emendas parlamentares devem ser antecedidas de projeto básico
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura prioridade de atendimento pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) aos estudantes integrantes de famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6066/16, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que estabelece critério para a destinação dos recursos de multas aplicadas com base no Estatuto do Idoso (Lei10.741/03)
Proibição também vale para empregado, proprietário ou diretor de empresa prestadora de serviços terceirizados que tenha contrato com o governo
Proposta ainda será analisada pela CCJ. Se aprovada, poderá seguir direto para o Senado
MUDANÇA. CADASTRO. NOVO GESTOR. SIOPS.
ICMS – 1ª Cota realizada e Previsão Mensal – janeiro/2017.
ICMS – 1ª Cota realizada e Previsão Mensal – janeiro/2017.
ICMS – 1ª Cota realizada e Previsão Mensal – janeiro/2017.
ICMS – 1ª Cota realizada e Previsão Mensal – janeiro/2017.
