A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a manutenção de sanções administrativas aplicadas a empresas contratadas para prestação de serviços ao Ministério da Educação (MEC) e ao Comando do Exército
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o corte no Orçamento da União, que deverá ser anunciado na próxima semana, dia 22 de março, poderá ser reduzido ao longo do ano com o aumento de impostos
A Advocacia-Geral da União (AGU) fez prevalecer mais uma vez na Justiça a tese da imprescindibilidade de se comprovar a compatibilidade de horários para cumulação de cargos públicos
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, que o aumento salarial determinado por dissídio ou convenção coletiva de categoria profissional não obriga a administração pública a reajustar valores firmados em contrato administrativo
O subprocurador geral da República José Elaeres Marques Teixeira defendeu alterações no texto da Medida Provisória (MP) 752/16, que prorrogou contratos de parceria no setor de transportes
