A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na quarta-feira (29) o Projeto de Lei 3417/08, do Executivo, que fixa normas para colaboração de estados e municípios no transporte escolar de alunos da educação básica pública do meio rural.
Porém, pelo texto aprovado, isso ocorrerá apenas na impossibilidade de esses recursos serem empregados prioritariamente na finalidade à qual se destinavam
A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou projeto da deputada Josi Nunes (PMDB-TO)
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 2245/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (5) a Lei 13.529/17, que autoriza a União a participar com até R$ 180 milhões num fundo para financiar projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs)
IPVA 2018. Estado de SP. Valor venal. Calendário
ICMS – 1ª Cota Realizada e Previsão Mensal – Dezembro
