Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/16, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), permite ressarcimento de tributo cobrado de forma indevida por meio de mandado de segurança.
Decisão é da 6ª Vara da Fazenda Pública.
Os trabalhos legislativos de 2018 serão retomados com uma questão que desafia deputados, senadores, governadores, prefeitos e economistas nos últimos 25 anos: a aprovação de uma reforma tributária que simplifique a cobrança de impostos.
Com o objetivo de auxiliar os gestores acerca dos créditos que acontecem no final do mês de janeiro para a educação municipal, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece quais os valores estarão disponíveis nas contas das Prefeituras ainda este mês.
Projeto que destina 50% da parcela da União dos royalties do petróleo ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) está na pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. A matéria terá decisão final na CAE
FPM – Estimativa realizado 2º decêndio – janeiro/2018.
FPM – Estimativa realizado 2º decêndio – janeiro/2018.
FPM – Estimativa realizado 2º decêndio – janeiro/2018.
FPM – Estimativa realizado 2º decêndio – janeiro/2018.
FPM – Estimativa realizado 2º decêndio – janeiro/2018.
