Pelo menos 954 Municípios já estão com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) suspenso por não terem enviado a prestação de contas dos gastos com saúde, segundo alerta a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A Câmara dos Deputados instala nesta tarde uma comissão especial para analisar o projeto da nova lei de licitações (PL 6814/17).
A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo de trabalho que será responsável por uniformizar entendimentos e esclarecer dúvidas sobre as condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral
O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, promulgou a medida provisória (MP) 801/2017, que dispensa os estados, Distrito Federal e municípios de uma série de exigências para renegociar suas dívidas com a União.
