O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5923) contra o fim da contribuição sindical obrigatória. A ação foi ajuizada pela Federação Nacional dos Trabalhadores Celetistas nas Cooperativas no Brasil (Fenatracoop).
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou, por meio do Comunicado nº 14/2018 emitido pela Secretaria-Diretoria Geral, o resumo das atividades desenvolvidas pela Corte de Contas durante o primeiro trimestre de 2018.
O relator, ministro Ricardo Lewandowski, concluiu que a definição do salário básico como base de cálculo do adicional viola a Súmula Vinculante 4.
Prefeitura pretende revogar a lei nº 274/2017 que alterou a forma de tributação do ISSQN
O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da lei até o limite do valor da herança.
ICMS – 3° Cota Realizada
ICMS – 3° Cota Realizada
ICMS – 3° Cota Realizada
