Ferraz de Vasconcelos
ICMS – 2° Cota Realizada – Junho/2018
ICMS – 2° Cota Realizada – Junho/2018
ICMS – 2° Cota Realizada – Junho/2018
ICMS – 2° Cota Realizada – Junho/2018
Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (13), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou um conjunto de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra normas diversas, que versavam sobre idade para aposentadoria compulsória, pensão vitalícia e direito de greve.
Para a maioria, a norma estadual não regulamenta o direito de greve, mas trata de providências a serem adotadas pela administração pública. Também não há invasão de competência legislativa da União.
ICMS – 2° Cota Realizada – Junho/2018
ICMS – 2° Cota Realizada – Junho/2018
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita de grande parte dos Municípios brasileiros, não acompanhou o crescimento dos custos das prefeituras nos últimos anos, o que justifica e acentua o quadro de crise existente em quase todos os Municípios.
As secretariais municipais de saúde devem cadastrar o responsável pela Assistência Farmacêutica até dia 29 de junho.