Itapeva
ICMS. INPC junho/2018.
Município precisa prover acompanhamento de criança em escola de Ubá
A proposta foi apresentada pelo deputado Celso Nascimento (PSC).
O concurso público foi encerrado sem que ela tenha sido convocada. O Colegiado entendeu que, no caso, ficou demonstrada a violação a direito líquido e certo da candidata.
Recurso do município e concessionária foi negado pela Justiça