São José do Rio Pardo
ICMS 1° Cota Realizada e Previsão – Agosto/2018
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ICMS 1° Cota Realizada e Previsão – Agosto/2018
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A Câmara dos Deputados analisa proposta que determina que, na contagem dos prazos processuais judiciais ou administrativos, sejam computados somente os dias úteis.
Com o entendimento de que o depósito em Juízo não é suficiente para que seja considerado quitado o débito e julgado extinta a execução fiscal, a 8ª Turma do TRF1 deu provimento a recurso contra sentença que extinguiu o processo, em virtude de pagamento.
Área: Direito Público. Assunto: 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
ICMS 1° Cota Realizada e Previsão – Agosto/2018
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Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei que institui o Sistema Eletrônico de Licitação e prevê que a autoria de cada proposta seja mantida em absoluto sigilo até o término da fase de habilitação.
Os quartos de empregados domésticos terão que atender a condições mínimas de acessibilidade, utilização e conforto.