Governo estuda manter verba integral do Bolsa Família no Orçamento 2019
Programa ficaria de fora de despesas condicionadas à aprovação de proposta de crédito.
Mudança no teto dos gastos e revisão de renúncias fiscais aparecem entre propostas para o Orçamento de 2019
O teto, aprovado em 2016, prevê que cada Poder só pode gastar o total do ano anterior mais a inflação.
Déficit de atenção e dislexia não são consideradas deficiência para assegurar vaga por cotas
O entendimento foi de que as patologias apresentadas não são consideradas como deficiência.
Auxílio para aposentado que precisa de cuidador está em debate na Câmara há três anos
O pagamento desse adicional foi determinado recentemente pelo STJ. Aposentados e parlamentares consideram o valor insuficiente.
Associações de peritos e auditores questionam adiamento de reajuste de servidores federais
Na ação, distribuída para relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, a ANMP questiona diretamente o artigo 3º da MP 849/2018, que posterga os reajustes concedidos por lei aos integrantes das carreiras de perito médico previdenciário e de supervisor médico-pericial.
Encerrada ação penal contra assessora que emitiu parecer favorável a inexigibilidade de licitação
A posição majoritária do colegiado foi de que a denúncia não demonstrou suficientemente dolo na conduta da chefe da Assessoria Técnica da Administração do Paranoá (DF), que emitiu parecer no sentido de que não haveria impedimento legal para que fosse celebrado contrato, para realização de evento esportivo no DF, mediante inexigência de licitação.
