Com o objetivo de aumentar eficiência, Temer lança Rede Nacional de Governo Digital
Presidente da República assinou decreto que lança plataforma de integração dos serviços públicos em nível federal, estadual e municipal
Entra em vigor lei que simplifica contato entre cidadão e poder público
Entra em vigor nesta sexta-feira (23) a lei que dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos na relação entre o cidadão e o poder público.
Federalização da educação básica será tema de audiência nesta terça-feira (27)
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal promove nesta terça-feira (27), às 11h30, audiência pública interativa sobre o projeto de lei que prevê a federalização da educação por meio da transferência de competências dos estados e municípios à União.
Sancionados projetos que liberam R$ 16,4 bilhões para órgãos da administração pública
O presidente da República, Michel Temer, sancionou 18 leis originárias de projetos aprovados pelo Congresso Nacional que liberam R$ 16,4 bilhões do Orçamento de 2018.
Pauta desta semana tem mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal
Está na pauta do Plenário desta semana o projeto que impede que as receitas de royalties sejam consideradas no cálculo da receita corrente líquida, que serve de parâmetro para limitar as despesas com pessoal nos estados, no Distrito Federal e nos municípios (PLS 334/2017).
Aplicativo Meu CadÚnico já soma mais de 66 mil instalações
Ferramenta facilita o acesso às informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
Ministério da Saúde lança nova seleção para habilitar municípios ao Eixo Estrutura do Qualifar-SUS
O Ministério da Saúde publicou nesta segunda-feira (26) a Portaria 3.749, de 23 de novembro de 2018, que regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2018.
Ministério da Saúde regulamenta o recurso de custeio aos municípios habilitados no Qualifar-SUS
Pactuada na última reunião da Comissão Intergestores Tripartite no dia 31 de outubro de 2018, essa Portaria regulamenta o recurso de custeio aos 629 municípios habilitados pelas Portarias nº 3.457, de 15 de dezembro de 2017, e nº 229, de 31 de janeiro de 2018.
Em atendimento a reivindicação municipalista, portaria flexibiliza uso da rede física do SUS
Uma portaria do Ministério da Saúde, divulgada dia 21 de novembro, atende reivindicação municipalista e flexibiliza o uso de estruturas físicas do Sistema Único de Saúde (SUS) concluídas e sem funcionamento.
