Escolas participantes do Programa Mais Alfabetização (PMAlfa) têm até esta sexta-feira (14) para realizar os lançamentos de resultados da avaliação de saída (ou somativa). É este também o prazo para realizar a confirmação sobre a continuidade de participação no Programa em 2019.
O Ministério da Educação deve apresentar nos próximos dias uma referência para orientar os currículos dos cursos de licenciatura e de pedagogia de todo o país. São as graduações que formam os professores que dão aula em todas as escolas brasileiras.
A comissão especial que analisa a proposta conhecida como Escola sem Partido (PL 7180/14 e outros) encerrou seus trabalhos sem votar o relatório do deputado Flavinho (PSC-SP). Como é regimental, a matéria será arquivada no fim desta legislatura. Caberá aos deputados que tomam posse em 1º de fevereiro de 2019 retomar o assunto e discuti-lo em um novo colegiado, com novos presidente e relator.
Dispositivo legal de controle que interfere na autonomia orçamentária do Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas é inconstitucional. Por isso, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou procedente, na segunda-feira (10/12), a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo procurador-geral de justiça contra dispositivo da Lei Complementar Estadual 14.836/2016, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal do RS, do Poder Executivo.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (11) projeto que disciplina a transferência de recursos do governo federal para estados e municípios, visando à aquisição de material escolar para os estudantes das escolas públicas (PLS 74/2018). A proposta é de autoria do senador Telmário Mota (PTB-RR).
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 2834/15, do Senado, que permite às pessoas físicas realizarem doações ao Fundo Nacional do Idoso diretamente na declaração de ajuste do Imposto de Renda. A matéria irá à sanção presidencial.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 54/15, da deputada Soraya Santos (PP-RJ). O texto que tramita na Câmara dos Deputados pretende dar ao cidadão que recolhe Imposto de Renda o direito de destinar 5% ao município em que mora ou tem atividades empresariais.
A Comissão de Educação da Câmara realiza nesta manhã, em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Educação, o Seminário Internacional de Educação em Tempo Integral, a pedido dos deputados Danilo Cabral (PSB-PE) e Alex Canziani (PTB-PR).
O país passa por uma crise fiscal nos estados e municípios que decorre, em parte, da forte dependência de repasses federais. Uma alternativa para superar essa situação é a racionalização na forma de arrecadar os impostos. É o que defende em nota técnica a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).
