Bolsonaro sanciona Orçamento da União de 2019
O Orçamento deste ano prevê um total de R$ 3,38 trilhões em despesas. Lei foi sancionada com dois vetos
Proposta acaba com limite de renda para que pais e avós sejam dependentes no IR
O Projeto de Lei 10899/18 pretende incluir pais, avós e bisavós, quer eles tenham rendimentos ou não, no rol de dependentes no Imposto de Renda.
Capacitação para Municípios: curso ensina como definir metas e medidas para Plano de Mobilidade
Para orientar e auxiliar os Municípios, o Ministério das Cidades promove a série Webinar PlanMobs para gestores e técnicos do governo local, bem como para a sociedade civil e academia, de modo a demonstrar a viabilidade de finalizar o PlanMob até o prazo de 12 de abril de 2019.
Diferenças salariais reconhecidas judicialmente impactam em cálculo de PDV, decide 8ª Turma
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) entendeu que as diferenças salariais reconhecidas em primeira instância são aplicáveis ao valor devido em Plano de Demissão Voluntária (PDV), determinando o seu pagamento ao trabalhador aderente.
Portaria oficializa reajuste de 3,43% para benefícios acima do mínimo em 2019
Índice atualiza teto previdenciário para R$ 5.839,45 e faixas dos salários de contribuição para as alíquotas de recolhimento
Nascidos em janeiro e fevereiro recebem Abono Salarial 2017 a partir desta quinta
Serão beneficiados cerca de 3,4 milhões de trabalhadores; servidores públicos com inscrição final 5 também recebem a partir desta data
DECISÃO: Segurado que necessita de ajuda permanente tem direito ao acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia confirmou sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar adicional de 25% sobre a aposentadoria por invalidez do autor, uma vez que ele necessita de ajuda permanente por ser portador de cegueira total.
Boletim Informativo n° 18
Área: Licitação e Contrato.
Assunto: Índice de atualização. CN-SIAM
Boletim Informativo n° 19
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto:Comunicado SDG nº 040/2018. Alteração de valor dos contratos para remessa. Fase IV do Sistema Audesp. TCESP.
STJ suspende liminar e Grupo Oi pode retomar atividades e participar de licitações sem apresentar negativas fiscais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu os efeitos de liminar que impedia as empresas Oi S.A., Telemar Norte Leste S.A. e Oi Móvel S.A. – que estão em recuperação judicial – de retornar às atividades e participar de licitações até a apresentação de certidões negativas fiscais.
