Tietê
ICMS – Fevereiro/2019 – 3° cota realizada.
TJ-DF reintegra a concurso candidata que teve autodeclaração negada
A juíza federal substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Cível do Distrito Federal, determinou a reintegração de uma candidata ao concurso para participar do resultado final do certame em relação às vagas destinadas apenas à ampla concorrência. A decisão é do dia 1º de fevereiro.
Ministro nega pedido para suspender decisão que assegurou adicional de 25% a aposentada por idade do INSS
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Petição (PET) 8002, na qual o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) buscava suspender decisão em que foi determinado o pagamento do adicional de 25% sobre o benefício de uma aposentada por idade que necessita de assistência permanente de outra pessoa.
SIGPC – Contas Online
O Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) é uma solução tecnológica criada para automatizar as etapas do dever constitucional de prestar contas, perpassando pela constatação da obrigatoriedade de prestar contas, inserção dos dados da execução técnica e financeira pelas Entidades Executoras, verificação das informações do controle social, análise das informações prestadas, adoção das medidas de exceção, quando cabíveis, e inclusões de informações encaminhadas pelos órgãos de controle.
Habilita – Sistema de Habilitação de Entidades
O procedimento para cadastro ou alteração dos dados do Dirigente Municipal de Educação (DME) ficou mais dinâmico e participativo, com a contribuição da equipe municipal.
INSS só poderá cancelar benefícios depois de exaurida a via administrativa
A Justiça Federal proferiu sentença favorável a pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF) para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só cancele benefícios previdenciários depois de esgotadas todas as instâncias administrativas. A decisão tem abrangência nacional.
Prefeituras recebem R$ 265 milhões em repasse de ICMS desta semana
O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 19/2, R$ 265,51 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 11 a 15 de fevereiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Mercado reduz projeção de crescimento da economia para 2,48% em 2019
A projeção de instituições financeiras para o crescimento da economia, este ano, foi levemente reduzida. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país – foi ajustada de 2,50% para 2,48%.
Proposta obriga estabelecimento de ensino a apresentar plano para situação de risco
O Projeto de Lei 195/19 obriga estabelecimentos de ensino, públicos e privados, a criarem planos de evacuação com condutas e medidas a serem adotadas em situações de risco.
Pendências do Legislativo não podem impedir renegociação da dívida pública do Estado do Pará
Ao aplicar o princípio da intranscendência das sanções, a ministra Rosa Weber considerou que a restrição imposta pela Secretaria do Tesouro Nacional para o refinanciamento da dívida do Pará era indevida.
