Boletim Informativo 63/2019
Área: Contas Públicas.
Assunto: Fiscalização.
Boletim Informativo 62/2019
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Incentivo financeiro. Piso de Atenção Básica Fixo.
Boletim Informativo 61/2019
Área: Direito Público.
Assunto: CPF. Documento suficiente. Direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública.
Reprovado em psicotécnico não previsto em lei candidato deve continuar em concurso
O juiz do Trabalho Leandro Krebs Gonçalves, da 6ª vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, declarou a nulidade de ato que exclui um candidato da fase dos exames de psicotécnico no concurso público para o cargo de Técnico de Mecânico da Companhia Rio Grandense de Saneamento (CORSAN).
MEC avança na criação da Política Nacional de Alfabetização
O ministro da Educação, professor Ricardo Vélez Rodríguez, em consonância com o desejo do presidente Jair Bolsonaro, estipulou como uma das 35 metas para os 100 primeiros dias do governo federal a elaboração de uma Política Nacional de Alfabetização.
Conflitos e segurança poderão contar pontos na avaliação de escolas
Escolas de todo o país podem ser avaliadas, a partir deste ano, quanto aos conflitos que ocorrem dentro dos centros de ensino, à segurança e a situações de intimidação entre alunos.
Prefeituras devem dividir R$ 469,7 milhões no segundo FPM de março
A segunda transferência constitucional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês entra nas contas nesta quarta-feira, 20 de março.
Sistema permite controle e consulta de atos praticados por cartórios extrajudiciais
Selos de autenticidade viabilizam consulta pública.
Decreto prepara a implantação do Documento Nacional de Identidade
CPF substituirá uma série de outros documentos, como as carteiras de motorista e de trabalho, o certificado de alistamento militar e o cadastro no PIS/Pasep.
Em carta, governadores do Nordeste se manifestam contra desvinculações de receitas e reforma da previdência
No documento, os signatários também manifestam discordância “com a ideia de desvinculações de receitas para fazer face às despesas obrigatórias com saúde, educação e fundos constitucionais”.
