Plenário analisa destinação de orçamento para fundos dos estados e municípios
Os recursos serão repassados independentemente de convênio.
Os recursos serão repassados independentemente de convênio.
O texto também aumenta a complementação mínima da União ao fundo, dos atuais 10% para 30% dos aportes feitos por estados e municípios.
O tributo deverá ser pago pelas empresas como forma de compensação pelo aproveitamento econômico de áreas de lançamentos de foguetes e pesquisas aeroespaciais, como já ocorre com recursos naturais como o petróleo e o gás.
O prazo final para solicitação termina em 10 de abril.
A soma dos valores que serão investidos este ano nesse programa chega a R$ 105 milhões.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Portaria nº 757, de 3 de abril de 2019.
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação fez o anúncio em audiência pública na Câmara.
Decisão é do juiz Eudélcio Machado Fagundes, relator em substituição na 3ª câmara Cível do TJ/GO.
Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Mauro Campbell Marques.
Segundo o colegiado, para se tornar válida, é preciso que a transferência seja feita via registro de imóveis.