Boletim Informativo 83/2019
Área: Contas Públicas.
Assunto: LRF. Alerta.
Boletim Informativo 82/2019
Área: Direito Público.
Assunto: Farmácias. Vigilância Sanitária.
Boletim Informativo 81/2019
Área: Direito Público.
Assunto: Insumos farmacêuticos ativos. Inspeção.
Boletim Informativo 80/2019
Área: Bens Públicos e Meio Ambiente.
Assunto: Programa de Desenvolvimento Sustentável. Confea/Crea.
Boletim Informativo 79/2019
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Portaria nº 395, de 14 de março de 2019.
NJ – Sentença penal condenatória do empregado autoriza dispensa por justa causa se não couber mais recurso
A condenação criminal do empregado, transitada em julgado, autoriza a dispensa por justa causa, conforme deixa claro o artigo 482, “d”, da CLT.
Auxílio-alimentação com coparticipação do empregado não tem natureza salarial
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a natureza salarial do auxílio-alimentação recebido por um operador de triagem e transbordo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Módulo de Custas é apresentado a coordenadores e assistentes judiciais do Fórum João Mendes Junior
A exposição do Módulo, que será implementado no próximo dia 29 no Fórum João Mendes Júnior e no Juizado Especial Cível Central, foi feita a coordenadores e assistentes judiciários das varas do Fórum João Mendes Junior.
MEC prepara material para explicar nova política de alfabetização
A intenção é que as escolas passem a alfabetizar as crianças no primeiro ano do ensino fundamental, ou seja, geralmente aos 6 anos de idade.
Plenário pode aprovar proibição de contingenciamento de verbas para estados e municípios
O Plenário do Senado pode aprovar nesta terça-feira (23) mais uma iniciativa que reforça a distribuição de recursos orçamentários para estados e municípios.
