Entra em vigor lei que garante acesso a notas de candidato não classificado em vestibular
A nova norma, que entra em vigor imediatamente, assegura na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96).
A nova norma, que entra em vigor imediatamente, assegura na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96).
Abraham Weintraub será ouvido nesta quarta-feira (15), em comissão geral, às 15 horas. Apenas o PSL e o Novo foram contrários à convocação.
A proposta foi feita durante audiência na comissão especial que discute a PEC que torna o Fundo permanente.
A Comissão Especial para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17 será instalada hoje.
Ministro pede que Congresso aprove crédito para cumprir regra de ouro.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017 garante o acréscimo de 1% no primeiro decêndio de setembro do FPM.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem articulado a favor do projeto com parlamentares e instituições envolvidas na temática, como academia, governo federal, Estados, Tribunais e o Tesouro Nacional.
O secretário de Fazenda do Município, Fernando Quirino, disse que recebeu a ligação de uma pessoa que se identificou como advogada e trabalhava com o Cadin.
NI-JUR-DP 18/2019
Área: Direito Público
Assunto: Rede Nacional de Ouvidorias. Programa de Fortalecimento das Ouvidorias (PROFORT). Adesão voluntária pelos entes e custeio deve ser por eles suportado.
O Projeto de Lei 1429/19 torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação da criança para a realização de matrícula de alunos com idade até 9 anos em escolas públicas e privadas.