Iphan abre consulta pública sobre paisagens culturais
Contribuições podem ser enviadas por e-mail até 17 de agosto
IFI sugere que estados e municípios devem entrar na reforma da Previdência
Segundo o diretor da IFI, Josué Pellegrini, deficit da Previdência estadual é grande e tende a crescer, dificultando o cumprimento das outras obrigações dos estados, como saúde, educação e segurança
Serviço: TJSP divulga orientações sobre precatórios
Para auxiliar o jurisdicionado a ter suas dúvidas sanadas, o Tribunal de Justiça produziu material informativo com orientações sobre como agir nos casos em que haja créditos a receber.
É desproporcional apreender passaporte e suspender CNH em execução fiscal, diz STJ
O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao conceder Habeas Corpus para reverter decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que, em execução de condenação por improbidade administrativa, restringiu os documentos de um ex-prefeito de Foz do Iguaçu.
DECISÃO: Adesão a programa de parcelamento de dívidas tributárias não é motivo para anular execução fiscal
Em sua apelação, o CRC/MG alegou que a sentença dever ser reformada, tendo-se em vista que os efeitos do parcelamento ensejam somente a suspensão da execução e não a sua extinção.
Boletim Informativo 144/2019
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Portaria nº 22, de 28 de junho de 2019. Resultados preliminares da avaliação pedagógica das obras didáticas e literárias do PNLD 2020.
Boletim Informativo 143/2019
Área: Servidor Público.
Assunto: Portaria nº 412, de 25 de junho de 2019. Implementa o Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – SINIR.
Boletim Informativo 142/2019
Área: Servidor Público.
Assunto: Provimento nº 9, de 19 de junho de 2019. Recondução de Conselheiro ex-servidor Público Federal; Servidor Público Estadual ou Municipal, ocupante de função, para Representação Classista Empresarial ou dos Trabalhadores, nas Juntas de Recursos ou Câmaras de Julgamentos do CRPS.
Boletim Informativo 141/2019
Área: Contas Públicas.
Assunto: Portaria nº 443, de 27 de junho de 2019. Divulga a consolidação das contas públicas dos entes da Federação do exercícios de 2018 conforme art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Boletim Informativo 140/2019
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria nº 655, de 24 de junho de 2019. Institui o Comitê Gestor de Equipagem (COGEQUIP) do Ministério da Mulher, da Família e dos Dirito Humanos.
