Previsão é de R$ 30 milhões em investimentos
Chamada tem como objetivo selecionar projetos apresentados por municípios, consórcios públicos intermunicipais e Distrito Federal. Propostas podem ser enviadas até dia 30 de setembro.
Município não pode proibir venda de bebida alcoólica em posto de gasolina
É inconstitucional a lei municipal que, em matéria inserida na competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, utiliza-se do argumento do interesse local para restringir ou ampliar as determinações contidas em texto normativo de âmbito nacional e estadual.
Uso do fogo fica proibido por 60 dias em todo território nacional
Estão isentas as atividades de controle de pragas e doenças com uso do fogo desde que autorizadas por órgão ambiental competente, as práticas de prevenção e combate a incêndios e de agricultura de subsistência executadas por indígenas e quilombolas.
TJ-SC obriga município a nomear agrônomo aprovado em em concurso
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, decidiu atender ao recurso de um engenheiro agrônomo aprovado em primeiro lugar em concurso público da cidade Capivari de Baixo.
Varginha
Estimativa de População para Estados e Municípios 2019.
Ministério da Economia orienta órgãos sobre pedidos de concursos públicos
Para orientar os órgãos públicos com relação às mudanças estabelecidas pelo Decreto nº 9.739/2019 , que entrou em vigor 1º em junho deste ano, o Ministério da Economia publicou, nesta sexta-feira (30/8), a Instrução Normativa (IN) nº 2.
Prefeitura de Surubim condenada a pagar funcionária de empresa terceirizada
Prefeitura de Surubim condenada a pagar funcionária de empresa terceirizada.
STF reafirma ausência do direito de guardas municipais a aposentadoria especial por atividade de risco
Em diversos precedentes, o Supremo tem entendido que a eventual exposição a situações de risco a que podem estar sujeitos os guardas municipais não garante direito subjetivo constitucional à aposentadoria especial, pois suas atividades não são inequivocamente perigosas.
Boletim Informativo 191/2019
Área: Bem Público e Meio Ambiente.
Assunto: Portaria nº 271. Mapa do Turismo Brasileiro 2019.
Boletim Informativo 190/2019
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Portaria nº 1.587. Ministério da Cidadania. Parcelamento de débitos.
