Sexta Turma decide que assédio sexual pode ser caracterizado entre professor e aluno
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o crime de assédio sexual.
Prescrição da lei penal se aplica a infrações administrativas mesmo sem apuração criminal contra servidor
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu a prescrição em um processo administrativo ao adotar novo entendimento sobre o tema.
Aprovada em concurso fora do número de vagas consegue nomeação
Necessidade de servidores na autarquia embasou decisão de desembargador do TRF-1.
Pregão eletrônico será obrigatório em convênios realizados por estados e municípios
Uso do sistema aumenta competição e reduz tempo de licitação, acelerando entrega das políticas públicas
Gestor de cemitério é condenado por não repassar valores ao município
Um ex-administrador do cemitério municipal de Capivari, no interior de São Paulo, foi condenado pelo Tribunal de Justiça por atos de improbidade administrativa por ter vendido jazigos sem repassar os valores ao município.
STF reafirma jurisprudência sobre impossibilidade da concessão do reajuste de 13,23% a servidores públicos federais
Em nome da segurança jurídica, o ministro Dias Toffoli considerou recomendável que o Supremo se manifestasse de maneira definitiva e uniforme a respeito do tema, com a fixação de tese a ser observada pelos demais órgãos julgadores.
Suspensa a tramitação de processos que tratam da utilização da TR para correção do FGTS
A medida cautelar foi deferida pelo ministro Roberto Barroso, relator da ADPF 5090, pautada para dezembro. Objetivo é evitar que entendimento do STJ, que manteve o índice, passe a valer antes do STF decidir a questão.
Direito Público do TJ-SP reestrutura cartórios e unifica procedimentos
No final de 2019 encerra o biênio administrativo do desembargador Getúlio Evaristo dos Santos Neto na presidência da Seção de Direito Público.
MP revoga exigência de publicar procedimento de licitação em jornal
Mudança inclui avisos de editais, tomada de preços, concursos e leilões. Medida abrange União, estados e municípios.
Sexta Turma decide que assédio sexual pode ser caracterizado entre professor e aluno
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o crime de assédio sexual.