Para Primeira Turma, CNH vencida vale como identificação pessoal, inclusive em concurso público
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em decisão unânime, que o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em decisão unânime, que o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação.
Área: Licitação e Contrato.
Assunto: Portaria ST-8, de 29-8-2019. Estabelece parâmetros para o parcelamento de convênios do DADETUR.
Área: Direito Público
Assunto: Programa Nossa Casa.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do FPM – Setembro/2019. 1° Decêndio, Previsão Trimestral e Mensal (DL-CON-POG 108/2019).
A alta de acessibilidade, o direito de votar, a disponibilidade de documentos em braille, concessão de direitos de fazer concursos e conseguir nomeações são temas ligados a pessoas com deficiência.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão de julgamento virtual, declarou a validade do dispositivo da Lei Geral das Concessões (Lei 8.897/1995) que autoriza a terceirização das atividades inerentes, acessórias ou complementares das concessionárias de serviço público.