Mercado financeiro espera que 2019 termine com inflação em 3,42%
Para 2020, a estimativa caiu de 3,79% para 3,78%, na segunda redução seguida
Prorrogado prazo para cadastramento do fundo municipal do idoso
O prazo para que os Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa cadastrem seus fundos foi prorrogado até dia 20 de outubro.
STF decidirá se Justiça pode estabelecer prazo para realização de perícia médica do INSS
No recurso ao Supremo, o INSS questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que fixou prazo máximo de 45 dias para realização das perícias médicas, sob pena de concessão automática de alguns benefícios.
Projeto que proíbe taxa de religação de serviços públicos está na pauta da CTFC Fonte: Agência Senado
Proposta que proíbe a cobrança de taxa de religação de serviços públicos, como abastecimento de água e energia elétrica, volta à pauta da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC)
Lei sobre solo urbano criada sem participação popular é inconstitucional
A participação popular na criação de leis sobre política urbana local não pode ser concebida como mera formalidade ritual passível de convalidação.
STJ divulga 14 teses da corte sobre crimes da Lei de Licitações
A fraude na licitação para fins de contratação de serviço não está abrangida pelo tipo penal previsto no artigo 96 da Lei 8.666/1993, uma vez que este apresenta hipóteses estreitas de penalidade
Não é cabível pagamento de honorários sobre valor incontroverso de execução
Não é cabível o pagamento de honorários advocatícios sobre valores incontroversos em execução. A tese foi comprovada pela Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
TCESP auxilia investigação para apurar fraudes de licitações e contratos em municípios
Com o apoio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), agentes policiais do GAECO (Grupo de Combate ao Crime Organizado) junto ao Ministério Público Estadual e do BAEP (9º Batalhão de Ações Especiais) de São José do Rio Preto deflagraram, na última sexta-feira (27), a ‘Operação Hígia’.
