Boletim Informativo 250/2019
Área: Direito Público.
Assunto: Alteração da Resolução nº 13 – CNAS.
Boletim Informativo 249/2019
Área: Licitação e Contrato.
Assunto: Ratificação dos Convênios ICMS.
Sociedade Brasileira para Solidariedade tem reconhecida imunidade tributária do IPTU
Decisão é do juiz de Direito Marco Antonio Azevedo Junior, da 12ª vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro/RJ.
TJDF – Justiça condena funcionário fantasma a ressarcir Distrito Federal
O juiz substituto da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou um ex-servidor público exonerado da Vice-Governadoria do DF a devolver ao erário do Distrito Federal quantia relativa a vencimentos que recebeu sem ter comparecido ao trabalho, de acordo com apuração de auditoria técnica.
Quarta Turma do TRF5 decide que medicamento pode ser fornecido por município onde paciente está recebendo tratamento
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, por unanimidade, que um medicamento pode ser fornecido pelo município no qual uma paciente está apenas recebendo tratamento, sendo residente em outra cidade do estado.
Em 300 dias de governo, destaque da Educação vai para Future-se, Escola Cívico-Militar e Enem 2019
Cerimônia realizada nesta terça-feira, 5 de novembro, no Palácio do Planalto, comemorou as entregas do governo federal em 300 dias do mantado do presidente Jair Bolsonaro.
Cerca de mil escolas podem receber dinheiro para colocar água em suas instalações
PDDE Água distribuirá recursos ainda em 2019, direto para a escola
Leilão dos excedentes da cessão onerosa arrecada R$ 69,9 bilhões
Receita quitará passivo de R$ 34,6 bilhões com a Petrobras; serão transferidos, em 2019, R$ 11,7 bilhões a estados e municípios, e R$ 23,7 bilhões reforçarão as contas da União
Audiência debate uso de recursos do Fundeb em escolas conveniadas
O uso de recursos do Fundeb para financiar o vale educação também será tema de debate
Audiência avalia obras com indícios de irregularidades na LOA de 2020
A Comissão Mista de Orçamento realiza audiência pública nesta manhã para continuar a discutir as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves que estão no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 (PLN 22/19).
