Estados e municípios devem se adequar à Previdência até julho
Prazo consta da Portaria nº 1.348, publicada no Diário Oficial
Boletim Informativo 266/2019
Área: Contas Públicas.
Assunto: Calendário de obrigações. TCE/SP.
Boletim Informativo 265/2019
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Datas de crédito do FPM em 2020.
Boletim Informativo 264/2019
Área: Direito Público.
Assunto: Apoio financeiro às redes públicas de educação básica
CCJ aprova admissibilidade da proposta que regulamenta a ‘regra de ouro’
A proposta inclui 11 medidas para gerar receitas e 22 para conter despesas, entre elas a redução da jornada de trabalho e do salário de servidores
CNM divulga estimativa do 1% de dezembro; confira quanto seu Município deve receber
Uma das conquistas do movimento municipalista e tão esperado pelos gestores municipais para o fechamento das contas no fim de ano, o recurso do 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em dezembro de 2019 deverá chegar a R$ 4,448 bilhões.
Fundeb encerra ciclo sinalizando avanço de recursos para Educação Infantil
Em reunião da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade deliberou-se pelo aumento dos fatores de ponderação do Fundeb para Educação Infantil em 2020.
ICMS – Previsão mensal e 1ª cota realizada – Dezembro/2019
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do ICMS – Dezembro/2019.
Previsão Mensal e 1° cota realizada(DL-CON-POG 139/2019).
Prefeitos se mobilizam em Brasília contra extinção de municípios
Eles também cobram aprovação de ações de socorro às prefeituras
Primeira Seção vai definir tese sobre exercício da advocacia por agentes de trânsito
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.818.872 e 1.815.461, selecionados como representativos da controvérsia pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A relatoria é da ministra Assusete Magalhães.
