Boletim Informativo 272/2019
Área: Direito Público.
Assunto: Servidores da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Operações integradas de segurança pública e defesa social.
Municípios são homenageados por boas práticas com o Criança Feliz
As dez cidades reconhecidas pelo governo federal tiveram a oportunidade de apresentar experiências locais com o maior programa de visitação domiciliar de atenção à primeira infância no mundo
Atendimentos no SUS começam a ser monitorados em 2020
Qualidade e humanização do atendimento estarão entre os sete indicadores de saúde relacionados a doenças crônicas, pré-natal, saúde da mulher e da criança. As equipes que melhorarem a saúde da população serão premiadas.
Municípios receberão R$ 401 milhões para cadastrar brasileiros no SUS
O incentivo financeiro deve ser usado por secretários municipais de saúde para registro de mais pessoas nos serviços da Atenção Primária, permitindo que mais brasileiros tenham a sua saúde acompanhada no dia a dia
STF invalida lei do RJ que decretou feriado bancário na Quarta-feira de Cinzas
Em sessão virtual, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 8.217/2018 do Estado do Rio de Janeiro, que decretou feriado bancário na Quarta-feira de Cinzas.
Conquista: Congresso promulga PEC da transferência direta para Municípios
Em sessão solene no Plenário do Senado, o Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira, 12 de dezembro, a Emenda Constitucional (EC) 105/2019.
Em última semana de votação, Congresso pode aprovar 1% do FPM e ISS; CNM pede apoio de gestores
Para garantir que mais um acréscimo de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) comece a valer de forma escalonada a partir do ano que vem, o movimento municipalista conta com esforço concentrado de gestores nessa última semana de atividades antes do recesso parlamentar.
Projetos garantem R$ 870 milhões da assistência aos Municípios
Pelo menos R$ 870 milhões da assistência social serão repassados aos cofres municipais, nos próximos dias. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o montante é resultado da soma dos Projetos de Lei (PLN) 42/2019 e 48/2019 de crédito orçamentário
Comissão aprova mudanças na administração da Previdência Complementar do Estado
Na reunião da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho realizada na quarta-feira (11/12) os parlamentares que integram esse grupo de trabalho aprovaram o Projeto de Lei 1154/2017.
