Boletim Informativo 285/2019
Área: Direito Público
Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Plenário conclui julgamento sobre imunidade tributária de entidades beneficentes
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (18) o julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE) 566622, com repercussão geral reconhecida, e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2028, 2036, 2228 e 2621
ICMS – INPC – Novembro/2019
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do ICMS – novembro/2019.
Valores atualizados pelo INPC (DL-CON-POG 147/2019).
FPM – INPC – Novembro/2019
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do FPM – novembro/2019.
Valores atualizados pelo INPC (DL-CON-POG 148/2019).
FPM – 2º Decêndio Realizado – Dezembro/2019
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do FPM – Dezembro/2019.
2º Decêndio Realizado (DL-CON-POG 149/2019).
Barra Bonita
FPM – 2º Decêndio Realizado – Dezembro/2019
Bebedouro
FPM – 2º Decêndio Realizado – Dezembro/2019
Cajuru
FPM – 2º Decêndio Realizado – Dezembro/2019
Embu Guaçu
FPM – 2º Decêndio Realizado – Dezembro/2019
Franco da Rocha
FPM – 2º Decêndio Realizado – Dezembro/2019
