ICMS – 4ª Cota realizada
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do ICMS – dezembro/2019.
4ª cota semanal realizada (DL-CON-POG 151/2019).
Férias: quais são os seus direitos?
Após o primeiro ano de trabalho (período aquisitivo), inicia-se a contagem do período de concessão das férias (período concessivo).
Justiça comum deve julgar causa de servidor celetista que passou a ser regido pelo regime estatutário
A decisão foi proferida no Conflito de Competência (CC) 8018, na sessão de encerramento do ano judiciário realizada nesta quinta-feira (19).
Cancelamento automático de registro em conselho profissional por inadimplência é inconstitucional
Segundo o ministro Marco Aurélio, a previsão viola, entre outros dispositivos da Constituição, o que trata do livre exercício profissional.
Guia orienta criação de Regime de Previdência Complementar por estados e municípios
Documento contém instruções para que entes federativos com RPPS possam instituir seu Regime de Previdência Complementar de forma rápida e simples.
Plenário decide que é inconstitucional subsídio a ex-vereadores
Ressaltou ainda que a forma republicana de governo prevê o caráter temporário do exercício de mandatos eletivos.
Equivalência de número de procuradores e auditores no TCE-CE é julgada inconstitucional
O STF verificou vício de origem na norma incluída na Constituição cearense. Isso porque a proposta de emenda constitucional foi apresentada por parlamentar, e não pelo próprio tribunal de contas estadual.
Guia de Previdência Social (GPS) para pagamento de parcelamentos será emitida exclusivamente pela Internet
Medida vale a partir de fevereiro de 2020 quando não serão mais enviadas GPS por via postal.
Valor do IPVA 2020 está disponível para consulta a partir desta sexta-feira, 20/12
A consulta pode ser realizada nos terminais de autoatendimento, pela internet ou diretamente nas agências, bastando o número do Renavam do veículo.
Validação de conteúdo da Matriz de Saldos Contábeis será exigida para os Municípios em 2020
No próximo ano, os Municípios terão ainda mais dificuldade para envio da Matriz de Saldos Contáveis.
