Tietê
FPM – Previsão e Segundo Decêndio Realizado – Janeiro/2020
Nota Técnica 174/2020
| Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Ementa: Orientações sobre as Emendas Constitucionais nºs 103 e 105, de 2019. Nota Técnica SEI nº 193/2020/ME. |
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Boletim Informativo 23/2020
Área: Servidor Público.
Assunto: Manual do Programa de Certificação Institucional. Sem efeito.
Liberdade de expressão na escola pode passar a ser assegurada pela LDB
A liberdade de expressão, opinião e pensamento no ambiente escolar poderá ser assegurada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação — LDB (Lei 9.394, de 1996) a estudantes e profissionais da educação básica e superior.
MEC inicia compra de mais de 7,6 mil bicicletas escolares
Veículos voltam a ser ofertados para estados e municípios após nove anos
Sisu bate marca de 2 milhões de inscrições
Gratuito, procedimento deve ser feito até as 23h59 de domingo, 26, pela internet
Projeto acaba com Lei Kandir para exportação de alimentos sem estoques internos
O Projeto de Lei Complementar 263/19 propõe o fim dos incentivos da Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) para exportação de alimentos cujos estoques sejam insuficientes para o consumo interno da população. Pela proposta, o imposto não incidiria sobre os alimentos que integram a dieta básica da população brasileira
Projeto flexibiliza utilização de saldo de repasses federais para saúde
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 232/19 flexibiliza a utilização das sobras existentes ao final do ano dos recursos transferidos pelo governo federal a estados, Distrito Federal e municípios para aplicação em ações e serviços públicos de saúde.
Órgão público com gasto com pessoal no limite poderá contratar temporário para área social
Temporários para as áreas de educação, saúde e segurança poderão ser contratados em casos de excesso de servidores em licença médica ou por aumento desproporcional da população
Projeto cria cadastro com entidades do terceiro setor que recebem recursos públicos
O Projeto de Lei 5865/19 cria o Cadastro Nacional de Entidades do Terceiro Setor, banco de dados que reunirá informações sobre organizações sociais, organizações da sociedade de interesse público e organizações da sociedade civil que recebem recursos públicos para atuar em parceria com o Estado.
