Último repasse de janeiro do FPM cai na quinta, 30; valor mensal teve queda de 12,44%
O terceiro decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado na quinta-feira, 30 de janeiro, nos cofres das prefeituras.
Localização do imóvel não é suficiente para definir incidência de imposto
Para TJ/SP, é necessário observar também a destinação econômica.
Tribunal de Impostos de SP suspende cobrança de ICMS sobre streaming
A 4ª Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo suspendeu uma cobrança de mais de R$ 23 milhões da Sky relativa ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Ser estrangeiro não é impeditivo para concessão de benefício previdenciário
A condição de estrangeiro não impede a concessão de benefício previdenciário de prestação continuada, uma vez que, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal
Empregados da CEF não podem acumular “quebra de caixa” e adicional por função
Os empregados da Caixa Econômica Federal que recebem gratificação por exercer função de tesouraria não têm direito a receber uma outra parcela conhecida como “quebra de caixa”
Indeferida a reintegração de empregado público demitido devido à extinção do setor em que trabalhava
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário de um auxiliar de cozinha que solicitava a sua reintegração (e realocação em outro cargo) à empresa pública Imbel (Indústria de Material Bélico do Brasil)
Reforma da Previdência: INSS ainda não adaptou sistema às novas regras
1,3 milhão de segurados esperam respostas de pedidos de aposentadoria feitos há mais de 45 dias ao INSS.
Consórcios públicos poderão ser controlados por sistema eletrônico nacional
Projeto de Lei 5519/19 cria um sistema eletrônico para controle social da gestão dos consórcios públicos intermunicipais e interestaduais.
Senado analisa transferência gradual do ISS para cidade onde serviço é prestado
No retorno dos trabalhos legislativos, o Senado irá reexaminar o substitutivo apresentado ao projeto de lei que altera as regras do Imposto sobre Serviços (ISS)
