Municípios pedem suspensão de limites de pessoal com as Organizações Sociais e de bloqueios do FPM
As Organizações Sociais (OS) exercem papel fundamental na prestação de serviços básicos e de interesse da comunidade em âmbito municipal.
OAB vai ao STF contra MP que suspende a Lei de Acesso à Informação
A Ordem dos Advogados do Brasil decidiu nesta terça-feira (24/3) ajuizar ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federa contra alguns artigos da MP 928/2020 que impôs restrições à Lei de Acesso a Informação.
Ministro explicita competência de estados e municípios no combate ao coronavírus
Segundo o ministro Marco Aurélio, a redistribuição de atribuições pela MP 926/2020 não afasta a competência concorrente dos entes federativos.
Presidente do TJRJ determina que servidores da Saúde de Campos dos Goytacazes retornem às atividades em até 24 horas
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, acaba de determinar que os servidores da área de Saúde em Campos de Goytacazes voltem ao trabalho em até 24 horas tendo um vista a pandemia do coronavírus.
Câmaras municipais devem adotar ambiente virtual para deliberações
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) sugere aos Legislativos municipais, em face da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)
Juízo de Seara destina verba para compra de máscaras e luvas para agentes de saúde
O juiz Douglas Cristian Fontana, da Vara Única da comarca de Seara, determinou a distribuição do valor acumulado no Fundo de Transações Penais para os municípios integrantes da comarca, Seara, Arvoredo e Xavantina.
Comunicado conjunto normatiza trabalho remoto na 1ª Instância
Presidência e CGJ editaram documento hoje.
TJSP suspende decisão que proibia cultos religiosos, presidente fundamenta que esse ato não é competência do PJ
PJ não pode invadir competência do Município e do Estado.
Saúde amplia testes para profissionais de saúde e segurança
O volume é referente a compras diretas, doações e parcerias público-privadas. Nos próximos três meses a pasta irá ampliar de 168 para 500 as unidades da Rede Sentinela no país para acompanhamento da doença
PDT e Rede questionam MP sobre medidas trabalhistas durante a pandemia
Os dois partidos sustentam que as medidas violam direitos fundamentais dos trabalhadores garantidos na Constituição.
