São Carlos
Análise de Balanço
Base de Cálculo do orçamento da Câmara Municipal.
Os contribuintes em dificuldades financeiras que não tiverem meios para quitar as parcelas neste momento poderão quitá-las posteriormente, sem risco de rescisão do parcelamento ou perda dos benefícios
Se uma das causas da crise financeira é o “desaquecimento” da economia pela quarentena horizontal frente ao novo coronavírus e se essa medida é ato da própria administração pública
Entre as propostas que serão compiladas está a criação de um comitê técnico para buscar soluções ao impacto econômico gerado pelas ações de enfreamento ao novo coronavírus.
Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio ressaltou que, principalmente em época de crise, não é possível impedir que o presidente da República edite medida provisória no campo trabalhista e da saúde no trabalho.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6336)