MPSP pede uso do Fundo de Reparação de Interesses Difusos na luta contra covid-19
Solicitação foi encaminhada ao comitê gestor do FID
Solicitação foi encaminhada ao comitê gestor do FID
Recursos devem ser aplicados em medidas de combate ao novo coronavírus
Verbas são de prestações pecuniárias em sete comarcas.
Todos os tribunais regionais federais estão com os prazos suspensos e funcionando sob o regime de plantão extraordinário.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Lei 805/20, do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que suspende por 120 dias, a contar de 1º de março
O Projeto de Lei 999/20 determina o adiamento da entrega da declaração anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) em decorrência da pandemia de coronavírus no País.
NI-JUR- CP 32/2020.
Área: Contas Públicas.
Assunto: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Prazos.
Área: Tributo Municipal. Assunto: Simples Nacional. Aprovação da Resolução CGSN nº 152/2020 que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Sistema Simplificado.
Outros 1,2 mil municípios brasileiros estão aptos a aderir ao programa. Inscrições permanecem abertas