Boletim Informativo 114/2020
Área: Direito Público. Assunto: Poder Executivo. Calamidade Pública. Folhas de pagamentos Redução do ICMS.
Sintrajud já tem oito ações contra a ‘reforma’ da Previdência
Iniciativas pedem participação como amicus curiae em ações declaratórias de inconstitucionalidade no Supremo e preservação de direitos em primeira instancia.
Demonstrativos Obrigatórios – Prorroga prazo
Diante da declaração do estado de calamidade pública, e considerando o impacto das medidas adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Novo Coronavírus (COVID-19), a Secretaria de Previdência prorrogou o prazo para o envio de demonstrativos obrigatórios previstos na Portaria MPS nº 204, de 2008.
Portaria estabelece antecipação de um salário mínimo para auxílio-doença
Portaria Conjunta nº 9.381, publicada nesta terça-feira (7/4) no Diário Oficial da União, disciplina a antecipação de um salário mínimo para os segurados que têm direito ao auxílio-doença, autorizada pelo art. 4º da Lei nº 13.982/2020.
Senado discute suspender pagamento do FGTS e de contribuições sociais durante crise do coronavírus
Senado discute suspender pagamento do FGTS e de contribuições sociais durante crise do coronavírus
