Auditoria do Tribunal de Contas da União, relatada pelo ministro Augusto Nardes, apontou a necessidade de o Congresso Nacional discutir o risco de crises fiscais e a necessidade de monitorar situações atípicas na arrecadação
O Conselho de Administração da Petrobras aprovou o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) para desligamento dos empregados aposentáveis, com vigência até 31 de dezembro de 2023.
O novo saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até um salário mínimo (R$ 1.045) beneficiará até 60,2 milhões de trabalhadores, disse hoje (8) o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida. Segundo ele, os trabalhadores devem retirar até R$ 36,2 bilhões nos próximos meses, dinheiro que ajudará a economia em meio à pandemia de coronavírus.
Como sugerido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em conversa com lideranças municipalistas no dia 29 de março, o governo federal terá reuniões semanais com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para tratar dos impactos do novo coronavírus. Nesta segunda-feira, 6 de abril, equipes do Ministério e da Secretaria de Governo (Segov) da Presidência da República discutiram com o presidente Glademir Aroldi e a equipe técnica da CNM o andamento de pleitos apresentados pela entidade.
O Projeto de Lei 1485/20 prevê punição em dobro, durante estado de calamidade pública, para os crimes praticados por funcionário público contra a administração pública. O texto altera o Código Penal e está em análise na Câmara dos Deputados.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6360, com pedido de liminar, contra dispositivo de lei estadual que instituiu o novo estatuto dos servidores públicos civis do estado.
A União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6361 contra dispositivos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). A ação foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso, relator de outras ADIs sobre o tema.
Conselho irá se reunir regularmente para monitorar efeitos econômicos nas EFPC
Medida visa atender dificuldades operacionais diante da pandemia da Covid-19
Com o entendimento de que o estado de calamidade pública pela pandemia de Covid-19 não possui previsão legal para adiar pagamentos tributários, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu liminar que prorrogava prazo de vencimento dos tributos federais da fábrica Marcegaglia do Brasil, que produz materiais siderúrgicos em Garuva (SC).
