Barra Bonita
FPM – Previsão Mensal e Trimestral e Realizado 1º decêndio – Abril/2020
Gestores municipais são condenados por dispensa indevida de licitação
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sérgio Kukina restabeleceu sentença que condenou gestores da prefeitura de Ponte Alta do Tocantins (TO) por improbidade administrativa.
Projeto reduz a zero alíquotas da contribuição para PIS/Pasep e da Cofins sobre insumos médicos
As reduções de alíquota permanecerão vigentes enquanto durar o estado de calamidade pública.
Retenção de carteira de trabalho pela empresa além do prazo normal é considerada ilegal
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em julgamento por plenário virtual, que a Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., de Lins (SP), deverá pagar indenização de R$ 2 mil a um motorista que teve a carteira de trabalho retida além do prazo legal após a rescisão do contrato. Segundo o colegiado, a conduta do empregador foi ilícita.
Controles eletrônicos de frequência sem assinatura valem para checar horas extras
Em julgamento por plenário virtual, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade dos cartões de ponto eletrônicos, sem assinatura, de uma empregada do Itaú Unibanco S.A., do Rio de Janeiro (RJ).
ICMS 2º Cota Realizada – abril/2020
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do ICMS – Abril/2020.
ICMS 2º Cota Realizada – abril/2020 (DL-CON-POG 40/2020).
