Câmara aprova remanejamento de recursos da assistência social durante pandemia
Proposta facilita a liberação de saldos dos fundos de assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Juiz nega suspensão de contrato de monitoramento de celulares em São Paulo
A vida em sociedade não se realiza de modo atomizado e, por isso, a interpretação jurídica dos direitos fundamentais deve ser sistematizada e priorizar o coletivo quando convicções particulares podem por em risco a vida de outros.
Juiz determina busca e apreensão em fabricante de respiradores mecânicos
O juiz Teodomiro Noronha Cardozo, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Recife, determinou a busca e apreensão imediata de 35 dos 100 respiradores artificiais comprados pelo governo de Pernambuco da empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar Ltda. no último dia 20/3.
Julgamento de liminar sobre mudanças em regras trabalhistas durante pandemia prossegue na próxima quarta (29)
O Plenário começou hoje (23) o exame do referendo da decisão do ministro Marco Aurélio em sete ações contra a MP 927/2020. O relator rejeitou a concessão de liminar.
Câmara municipal não pode rever ato do Tribunal de Contas sobre contratação
Câmara Municipal não detém competência para rever o ato do Tribunal de Contas do Estado que nega o registro de admissão de pessoal.
Presidente do STF suspende eficácia de decisões que afastavam efeitos da reforma previdenciária do RS
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu liminar solicitada pelo Estado do Rio Grande do Sul para suspender decisões da Justiça estadual que resultariam em gasto anual superior a R$ 700 milhões com o sistema de previdência dos servidores públicos estaduais. A decisão foi tomada no pedido de Suspensão de Liminar (SL) 1310.
Aprovado em concurso para carteiro receberá indenização por ter sido preterido por terceirizado
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de R$ 5 mil a título de indenização a um candidato aprovado para o cargo de carteiro que não foi nomeado, em razão da contratação de terceirizados para a função. Segundo o colegiado, houve conduta culposa da empresa e nexo causal entre a ação e o dano sofrido.
