O terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de abril será depositado nas contas municipais no próximo dia 30 de abril. No total, os cofres municipais recebem o valor de R$ 2,491 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 3,113 bilhões.
O Plenário tem sessão agendada para hoje com quatro itens na pauta. Entre eles, a análise em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição que cria o chamado “orçamento de guerra” (PEC 10/20).
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1079/20, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 dias devido ao estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de Covid-19. A matéria será enviada ao Senado.
Gestores estaduais e municipais de Educação criticaram a falta de uma coordenação nacional para enfrentar os problemas educacionais neste momento de pandemia. Eles participaram nesta terça-feira (28) de um seminário na internet da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação.
O deputado Itamar Borges, membro da Comissão de Saúde da Alesp, vem fazendo gestões em busca de recursos, acompanhando todas as ações e sugerindo medidas importantes para atenuar os efeitos do novo coronavírus na vida das pessoas e na economia, além de apoiar demandas das Prefeituras e dos hospitais da sua região de atuação.
Nesta terça-feira (27/4) a reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento apreciou o Projeto de Resolução 13/2020, referente ao corte de despesas da Alesp e posterior doação dos recursos para o combate à pandemia do cornavírus. O deputado Mauro Bragato (PSDB) presidiu a reunião.
Com o atual cenário da pandemia do novo corononavírus pelo mundo, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) também se adaptou à tendência mundial das lives pela internet e irá realizar o seminário Tribunal do Futuro, que antes da pandemia aconteceria em sua sede, exclusivamente em seu canal no Youtube.
Em mais uma ação de apoio ao Estado, aos municípios e ao cidadão durante a pandemia da Covid-19, o Tribunal de Contas de Minas Gerais lançou um hotsite especial para disponibilizar informações e links úteis aos gestores públicos, além de conter um canal de comunicação ágil para a formulação de perguntas sobre a gestão dos recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia.
O governo brasileiro lança a Estratégia de Governo Digital 2020-2022, publicada no Decreto 10.332 do Diário Oficial da União desta quarta-feira (29/4) e válida para todo o país.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse na terça-feira (28) que deve apresentar às 10h de quinta-feira (30) minuta de relatório sobre projeto (PLP 149/2019) de ajuda financeira a estados e municípios por conta da perda de arrecadação com a crise do coronavírus. Emendas devem ser apresentas até 10h de sábado.
